Marcos Goffredo alerta para riscos da pejotização sem autonomia real
Advogado trabalhista afirma que contratos por pessoa jurídica podem virar problema quando mantêm subordinação e controles típicos de emprego.
Marcos Goffredo afirma que a contratação por pessoa jurídica pode oferecer flexibilidade, mas se torna problemática quando o profissional não tem autonomia real sobre a prestação do serviço.
“Eu sou da humilde opinião de que a pejotização é uma solução que está virando um problema.”
Disse Marcos Goffredo.
O advogado trabalhista explica que um contrato formal não encerra a análise da relação. Horário, subordinação, ordens, cobrança e consequências pelo descumprimento ajudam a mostrar como o trabalho funciona na prática.
O Supremo Tribunal Federal discute no Tema 1.389 a competência e o ônus da prova em processos sobre possível fraude em contratos civis de prestação de serviços. Em junho de 2026, o relator permitiu a retomada dos processos na primeira instância e nos tribunais regionais, mantendo o tema sob análise da Corte.
Marcos Goffredo diferencia a contratação autônoma de uma estrutura que usa CNPJ, mas preserva o controle esperado em uma relação de emprego. Para ele, a empresa precisa alinhar o modelo formal ao grau de autonomia que realmente oferece.
“Se você quer ter essa segurança, contrate como CLT. O que você não pode é pegar o melhor do CLT, pegar o melhor do PJ, juntar tudo e achar que aquela é a solução.”
Disse Marcos Goffredo.
A avaliação não transforma todo contrato com pessoa jurídica em vínculo empregatício. A existência de fraude, os elementos da relação e a competência para julgar cada controvérsia continuam sujeitos à legislação e à decisão das autoridades responsáveis.
