ACISA cobra atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional
Entidade de Santo André pede avanço de propostas para corrigir tetos de faturamento e ampliar a capacidade de contratação do microempreendedor individual.
A Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA) está cobrando apoio à atualização dos limites de faturamento do microempreendedor individual e das empresas enquadradas no Simples Nacional. A entidade defende que a Câmara dos Deputados avance na análise das propostas.
O teto anual do MEI permanece em R$ 81 mil. O PLP 108/2021, aprovado pelo Senado e ainda em tramitação na Câmara, prevê elevar esse limite para R$ 130 mil por ano e permitir a contratação de até dois empregados. A mudança ampliaria a margem de crescimento dos microempreendedores antes da perda do enquadramento simplificado.
A ACISA também defende que o teto geral do Simples Nacional passe de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Esse valor está em negociação na Câmara e não deve ser confundido com o texto já aprovado pelo Senado para o MEI.
A entidade sustenta que a atualização corrige uma defasagem acumulada em anos de inflação. Sem revisão, empreendedores podem ultrapassar os tetos mesmo sem um crescimento real equivalente da capacidade financeira do negócio.
A saída antecipada do regime simplificado pode elevar obrigações e custos justamente quando uma empresa começa a se desenvolver. Representantes do setor também alertam que limites defasados podem estimular a informalidade.
A discussão ocorre ao lado de outras propostas em análise, inclusive uma alternativa do governo federal com valores e cronograma diferentes para o MEI. Identificar cada projeto é importante para evitar a impressão de que todos os novos limites fazem parte de uma única medida já aprovada.
A cobrança da ACISA é dirigida especialmente aos deputados federais do Grande ABC, que podem participar das decisões na Câmara e influenciar o ritmo da tramitação.
