Conselho de Ética avança com processo contra Érica Hilton
Colegiado aprovou a admissibilidade da representação por 10 votos a 5; decisão ainda não significa condenação ou cassação.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu dar prosseguimento ao processo que pode levar à cassação da deputada federal Érica Hilton, do PSOL de São Paulo. A admissibilidade da representação foi aprovada por 10 votos a 5.
A decisão abre a fase de análise do mérito. Ela não representa condenação, perda de mandato ou conclusão antecipada sobre a conduta atribuída à parlamentar.
A representação decorre de uma publicação de Érica Hilton na rede social X, feita no dia em que ela foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto chamou críticos de transfóbicos e utilizou um trocadilho questionado pelo partido autor do pedido.
O partido Missão considerou a expressão discriminatória e ofensiva e também questionou outra palavra empregada na postagem. A defesa sustenta que a manifestação se dirigia a pessoas intolerantes, independentemente de gênero, e estaria protegida pela liberdade de expressão.
O processo deverá examinar a fronteira entre a liberdade de expressão de um parlamentar e uma eventual quebra de decoro. Caberá ao Conselho de Ética analisar os argumentos da representação e da defesa antes de qualquer decisão sobre sanção.
